O Marco Regulatório do Terceiro Setor, estabelecido pela Lei 13.019/2014, trouxe maior transparência e segurança jurídica para as parcerias entre o poder público e as organizações sociais no Brasil. Antes dessa legislação, não havia uma regulamentação clara sobre como as ONGs e demais entidades do terceiro setor deveriam se relacionar com o governo, o que gerava incertezas na execução de projetos financiados por recursos públicos.
Com a nova regulamentação, foram criadas regras específicas para a celebração de contratos, prestação de contas e execução de projetos, promovendo uma maior profissionalização das organizações e um controle mais eficiente sobre os recursos utilizados. O marco facilita a formalização de parcerias e estimula a criação de iniciativas sociais, culturais e ambientais com o apoio do Estado.
Para as organizações do terceiro setor, o Marco Regulatório representa um passo importante na conquista de mais autonomia e confiança, permitindo que projetos sociais sejam desenvolvidos com maior eficiência e transparência, beneficiando diretamente a sociedade.
